Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade explica de que forma a N4it, Lda., pessoa coletiva n.º 515560073, com sede em Rua Nossa Senhora de Fátima 177 – 1D, 4050-127 Porto (doravante, “MTA”, “Mind The APP” ou “nós”), procede à recolha, utilização, conservação, partilha e proteção dos dados pessoais tratados através da aplicação móvel Mind The APP (doravante, a “Aplicação”).

A Mind The APP é uma aplicação destinada a apoiar o acompanhamento do bem-estar e da saúde mental dos seus utilizadores, permitindo, designadamente, o registo e acompanhamento de determinados indicadores pessoais e, quando aplicável e autorizado pelo utilizador, a partilha de informação com profissionais de saúde associados à respetiva conta.

O acesso à Aplicação é restrito a utilizadores previamente selecionados e convidados, não existindo autorregisto público. As contas são criadas pela MTA ou, quando aplicável, por profissionais ou entidades de saúde que utilizem a Aplicação no âmbito da respetiva atividade.

Para os tratamentos em que determina autonomamente as respetivas finalidades e meios, a N4it, Lda. atua como responsável pelo tratamento, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

Em determinados contextos de acompanhamento clínico, o profissional ou a instituição de saúde responsável pelo utilizador poderá determinar as finalidades do tratamento dos dados clínicos, atuando a MTA, quanto a esses tratamentos, por conta e segundo as instruções dessa entidade. Quando tal suceda, a identidade do respetivo responsável pelo tratamento e as informações adicionais aplicáveis serão disponibilizadas ao utilizador pela entidade ou profissional de saúde em causa.

A utilização da Aplicação não equivale, por si só, à prestação de consentimento para o tratamento de dados pessoais. Sempre que determinado tratamento dependa do consentimento do utilizador, este será solicitado de forma específica, informada, inequívoca e, quando estejam em causa categorias especiais de dados, de forma explícita.

Os dados pessoais tratados através da Aplicação podem ser obtidos:

1. diretamente do utilizador, quando este introduz informação, efetua registos, utiliza funcionalidades da Aplicação ou concede determinadas permissões;

2. automaticamente, através do dispositivo, quando o utilizador tenha previamente autorizado a recolha correspondente;

3. através do profissional ou entidade de saúde associado à conta do utilizador, designadamente quando sejam introduzidos diagnósticos, informação clínica ou outros elementos necessários ao acompanhamento;

4. através dos sistemas técnicos utilizados para assegurar a autenticação, segurança, sincronização e funcionamento da Aplicação.

Quando sejam recebidos dados pessoais através de um profissional ou entidade de saúde, o utilizador será informado sobre a origem dos dados e demais elementos legalmente exigíveis, nos termos aplicáveis.

Como dados de identificação e de conta poderão ser tratados, designadamente, o nome, a data de nascimento, o género (quando necessário às funcionalidades disponibilizadas), o número de telefone, o endereço de correio eletrónico, a morada de residência e/ou de trabalho, quando facultadas, os contactos de emergência, quando facultados, o identificador interno da conta e as credenciais e elementos necessários à autenticação e gestão de acesso.

As palavras-passe são geridas através do serviço de identidade utilizado pela MTA e não são armazenadas pela MTA em formato legível.

A Aplicação pode tratar dados relativos à saúde e ao bem-estar, incluindo, registos de humor e autoavaliações efetuadas pelo utilizador, informação relativa à qualidade e aos padrões de sono, descrições escritas, notas de áudio ou vídeo facultadas pelo utilizador, informação relativa a medicação e respetivos lembretes, diagnósticos ou outra informação clínica introduzida ou disponibilizada por profissionais de saúde associados, informação resultante da relação entre o utilizador e profissionais ou entidades de saúde associados à respetiva conta e indicadores ou inferências relacionados com o bem-estar ou a saúde produzidos a partir dos dados recolhidos através das funcionalidades autorizadas pelo utilizador.

Mediante autorização do utilizador, a Aplicação pode aceder a dados de localização do dispositivo.

Consoante a autorização concedida e as funcionalidades utilizadas, o acesso poderá ocorrer enquanto a Aplicação está a ser utilizada ou em segundo plano, incluindo quando a Aplicação não se encontra visível ou está encerrada.

A localização em segundo plano destina-se a identificar padrões de deslocação suscetíveis de contribuir para os indicadores de bem-estar disponibilizados através da Aplicação e apenas será utilizada quando esta funcionalidade esteja ativa e tenha sido concedida a correspondente autorização. O utilizador pode desativá-la a qualquer momento.

Mediante autorização e quando tecnicamente aplicável, a Aplicação pode recolher informação proveniente de sensores ou funcionalidades do dispositivo, designadamente, dados de movimento ou atividade, exposição à luz, informação de altímetro ou barómetro e padrões de utilização do ecrã ou outros indicadores técnicos relacionados com a utilização do dispositivo.

Estes dados destinam-se a complementar os indicadores de bem-estar disponibilizados ao utilizador e, quando por este autorizado, aos profissionais de saúde associados. A MTA procura limitar a recolha aos dados estritamente necessários às funcionalidades efetivamente disponibilizadas.

A Aplicação poderá utilizar a câmara e/ou o microfone nos seguintes contextos:

1. Notas de áudio ou vídeo: O utilizador pode, por sua iniciativa, gravar notas relacionadas, designadamente, com o sono, humor ou bem-estar. Estas gravações apenas serão disponibilizadas ao profissional de saúde associado quando o utilizador opte expressamente pela sua partilha.

2. Fotografia diária: O utilizador pode captar ativamente uma fotografia diária destinada a processamento automatizado para produção de indicadores relacionados com o bem-estar. A fotografia não é destinada a visualização pela MTA ou pelos profissionais de saúde associados, sendo submetida a processamento automatizado através dos sistemas tecnológicos utilizados para essa finalidade.

3. Eventual captação em segundo plano: Quando esta funcionalidade esteja efetivamente disponibilizada, a Aplicação poderá proceder à recolha de imagem e/ou áudio sem que o utilizador acione manualmente a câmara ou o microfone no momento concreto da recolha. Esta funcionalidade depende de informação prévia específica ao utilizador, que deverá prestar o seu consentimento explícito.

As autorizações de câmara e microfone podem ser revogadas através das definições do dispositivo e, quando disponível, através da área de gestão de permissões da Aplicação.

Poderão ser tratados identificadores técnicos necessários ao envio de notificações push, incluindo tokens associados ao dispositivo, para permitir, designadamente, lembretes de medicação, alertas relacionados com funcionalidades utilizadas, notificações de serviço ou comunicações relevantes para a utilização da Aplicação.

Poderá, ainda, ser recolhida informação técnica necessária ao funcionamento, segurança e diagnóstico da Aplicação, incluindo, registos de erros, eventos de sincronização, informação sobre versão da Aplicação e sistema operativo, informação técnica necessária à autenticação, logs de segurança e de acesso e informação necessária à deteção, prevenção e resolução de falhas.

A MTA trata dados pessoais apenas quando exista um fundamento jurídico adequado e para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.

Os dados necessários à criação, autenticação, gestão da conta, perfil e utilização das funcionalidades contratadas ou solicitadas são tratados na medida necessária à execução da relação estabelecida com o utilizador.

Quando seja necessário tratar dados relativos à saúde para disponibilizar as funcionalidades solicitadas pelo utilizador, o tratamento apenas terá lugar mediante o cumprimento das condições previstas no artigo 9.º do RGPD.

Quando o tratamento seja efetuado por um profissional ou entidade de saúde no contexto da prestação ou gestão de cuidados de saúde, poderão aplicar-se outros fundamentos previstos na legislação aplicável, cabendo ao respetivo responsável pelo tratamento informar o utilizador do fundamento concretamente aplicável.

A disponibilização ao profissional de saúde de informação cuja partilha seja opcional depende da escolha expressa do utilizador e, tratando-se de dados de saúde, do fundamento previsto no artigo 9.º do RGPD que seja aplicável ao tratamento.

As notificações estritamente necessárias ou solicitadas no âmbito das funcionalidades utilizadas poderão ser tratadas ao abrigo da execução da relação com o utilizador, sem prejuízo das autorizações técnicas exigidas pelo sistema operativo.

Os tratamentos necessários à segurança da Aplicação, prevenção de fraude ou utilização abusiva, gestão de incidentes, diagnóstico técnico e proteção dos sistemas podem basear-se no interesse legítimo da MTA, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, após ponderação dos direitos e interesses dos utilizadores.

Os dados poderão ainda ser tratados quando necessário à declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou extrajudicial, nos termos legalmente aplicáveis, incluindo, relativamente a categorias especiais de dados, o artigo 9.º, n.º 2, alínea f), do RGPD.

O consentimento para efeitos de proteção de dados e as permissões concedidas através do sistema operativo do dispositivo são mecanismos distintos.

Sempre que um tratamento dependa de consentimento, a Aplicação apresenta previamente ao utilizador informação sobre os dados que serão tratados, a finalidade do tratamento, a natureza facultativa da funcionalidade, as consequências da não prestação do consentimento, quando existam e a forma de retirar posteriormente o consentimento.

O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento realizado anteriormente. A retirada do consentimento poderá determinar a indisponibilidade da funcionalidade que dependa dos dados em causa, mas não afetará as restantes funcionalidades que não necessitem desse tratamento.

Determinadas funcionalidades da Mind The APP recorrem a sistemas de processamento automatizado e inteligência artificial para analisar dados disponibilizados ou recolhidos através de funcionalidades previamente autorizadas pelo utilizador e produzir indicadores relacionados com o seu bem-estar. Este processamento poderá abranger, designadamente, a fotografia diária e, quando essa funcionalidade esteja ativa e devidamente autorizada, outros dados recolhidos através da câmara, microfone, localização ou sensores.

A MTA utiliza, para determinadas operações de processamento automatizado, serviços tecnológicos disponibilizados pela Microsoft, na qualidade de fornecedor tecnológico.

As imagens ou gravações destinadas exclusivamente a processamento automatizado não são disponibilizadas para visualização habitual pelos profissionais de saúde nem pelo pessoal da MTA, sem prejuízo de situações excecionais legalmente previstas e das condições técnicas efetivamente aplicáveis.

Os dados pessoais apenas são disponibilizados a terceiros quando tal seja necessário à prestação do serviço, autorizado pelo utilizador ou legalmente exigido.

Poderão ser destinatários dos dados profissionais e entidades de saúde associados, fornecedores tecnológicos e subcontratantes e autoridades públicas e terceiros legalmente habilitados.

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pela MTA pertencem a grupos empresariais internacionais ou podem recorrer a infraestruturas localizadas fora do Espaço Económico Europeu.

Sempre que os dados pessoais sejam transferidos para um país terceiro, a MTA assegura que a transferência dispõe de fundamento jurídico adequado.

A MTA conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário à finalidade para a qual foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legalmente exigidos ou necessários à declaração, exercício ou defesa de direitos.

Aplicam-se os seguintes períodos ou critérios:

1. dados de identificação e conta: durante a vigência da conta e por 30 dias após o seu encerramento;

2. dados de saúde e bem-estar tratados pela MTA: durante a vigência da conta e por 30 dias após o seu encerramento;

3. fotografias, áudio ou vídeo destinados exclusivamente a processamento automatizado: 48 horas;

4. indicadores resultantes do processamento automatizado: durante a vigência da conta e por 30 dias após o seu encerramento;

5. dados de localização em formato bruto: 1 semana;

6. indicadores derivados de localização ou sensores: durante a vigência da conta e por 30 dias após o seu encerramento;

7. logs técnicos e de segurança: 30 dias;

8. cópias de segurança: de acordo com o respetivo ciclo de backup, sendo eliminadas ou sobrescritas no prazo máximo de 15 dias.

Quando os dados sejam tratados pela MTA exclusivamente por conta de um profissional ou entidade de saúde, os prazos de conservação poderão ser determinados pelo respetivo responsável pelo tratamento, em função das obrigações legais e profissionais aplicáveis.

Terminado o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo quando a sua conservação continue a ser legalmente exigida.

A MTA adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco associado ao tratamento dos dados pessoais, tendo especialmente em consideração a natureza sensível dos dados relativos à saúde.

Estas medidas incluem, consoante a arquitetura técnica aplicável: cifragem dos dados em trânsito e, quando aplicável, em repouso; mecanismos de autenticação e controlo de acesso; limitação de acessos de acordo com as funções e necessidade de conhecimento; registo e controlo de acessos quando aplicável; segregação de ambientes e dados; mecanismos de backup e recuperação; monitorização de segurança e gestão de incidentes; obrigações de confidencialidade; avaliação dos fornecedores que tratam dados por conta da MTA.

Nenhum sistema tecnológico permite eliminar integralmente todos os riscos. A MTA revê periodicamente as suas medidas de segurança e recomenda aos utilizadores que protejam as respetivas credenciais e não as disponibilizem a terceiros.

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador poderá exercer, consoante o tratamento em causa, os seguintes direitos:

1. direito de acesso aos dados pessoais;

2. direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;

3. direito ao apagamento dos dados;

4. direito à limitação do tratamento;

5. direito à portabilidade dos dados;

6. direito de oposição aos tratamentos baseados em interesse legítimo;

7. direito de retirar o consentimento a qualquer momento relativamente aos tratamentos dele dependentes;

8. direito a não ficar sujeito, nas condições previstas na lei, a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado;

9. direito de apresentar reclamação perante uma autoridade de controlo.

O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta e dos dados pessoais associados através de info@n4it.pt.

A eliminação da conta determina a eliminação ou anonimização dos dados cuja conservação deixe de ser necessária, sem prejuízo de obrigações legais de conservação, da necessidade de conservação para declaração, exercício ou defesa de direitos, dos dados cujo responsável pelo tratamento seja um profissional ou entidade de saúde e cuja conservação esteja sujeita a obrigações próprias e dos prazos técnicos necessários à remoção de dados de sistemas de backup.

A Mind The APP não permite o autorregisto de utilizadores.

Sempre que a utilização da Aplicação por um menor seja admitida, a criação e utilização da conta ficam sujeitas à intervenção do profissional ou entidade responsável pelo acompanhamento e, quando legalmente exigível, à autorização ou consentimento do titular das responsabilidades parentais.

A MTA adotará medidas adequadas para assegurar que o tratamento de dados de menores respeita a legislação aplicável, tendo em consideração a idade, maturidade, natureza dos dados e contexto clínico ou assistencial em que a Aplicação seja utilizada.

As funcionalidades que dependam juridicamente de consentimento serão adaptadas às regras específicas aplicáveis aos menores e à respetiva capacidade para o prestar.

As funcionalidades que necessitem de acesso a elementos protegidos pelo sistema operativo, nomeadamente localização, câmara, microfone, notificações ou determinados sensores, apenas poderão funcionar depois de concedida a correspondente permissão.

As permissões podem ser alteradas ou revogadas a qualquer momento através das definições do dispositivo e, quando disponível, através da área “Gerir permissões” da Aplicação.

A revogação de uma permissão poderá impedir o funcionamento da funcionalidade que dela depende, sem afetar as restantes funcionalidades da Aplicação.

A presente Política poderá ser atualizada sempre que se verifiquem alterações relevantes nas funcionalidades da Aplicação, nos tratamentos de dados efetuados, nos fornecedores utilizados ou na legislação aplicável.

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais através da Mind The APP, poderá contactar: